0001454-92.2022.8.27.2725

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 22.928,05

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

MARIA INEZ SOUZA SANTOS

CPF 333.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

CNPJ 02.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB/TO 4792•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

16/04/2026, 11:46

Lavrada Certidão

16/04/2026, 11:46

Protocolizada Petição

14/04/2026, 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

25/03/2026, 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

24/02/2026, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:34

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

02/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

30/01/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001454-92.2022.8.27.2725/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA INEZ SOUZA SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Com a juntada dos documentos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a

30/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2026, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2026, 15:49

Decisão - Outras Decisões

29/01/2026, 14:43

Conclusão para despacho

23/09/2025, 14:46

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2025, 14:17

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2024, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2024, 14:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/03/2024, 10:15

ACÓRDÃO

•30/01/2024, 15:17

SENTENÇA

•27/04/2023, 12:17

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2023, 21:21

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2022, 16:49