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0014247-22.2020.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2025
Valor da Causa
R$ 67.864,00
Orgao julgador
Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusão para decisão
06/05/2026, 11:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
05/05/2026, 18:39Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 18:53Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 11:53Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 173
09/04/2026, 02:39Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 173
08/04/2026, 02:07Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014247-22.2020.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DURANI SOUZA DE BRITO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Diante do alegado pela parte executada, <strong>DETERMINO </strong>a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se.</p> <p>Intime-se. Cumpra-se.</p> <p>Palmas - TO, data certificada pelo sistema.</p></section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>
08/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 13:27Despacho - Mero expediente
30/03/2026, 15:01Conclusão para despacho
24/03/2026, 14:51Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
23/03/2026, 17:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
18/03/2026, 13:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
18/03/2026, 13:56Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163
18/03/2026, 13:56Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 161
17/03/2026, 02:31Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•30/03/2026, 15:01
ATO ORDINATÓRIO
•13/03/2026, 12:20
DECISÃO/DESPACHO
•12/02/2026, 14:50
ATO ORDINATÓRIO
•29/01/2026, 16:24
ATO ORDINATÓRIO
•04/12/2025, 14:26
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•03/12/2025, 16:28
DECISÃO/DESPACHO
•17/11/2025, 10:45
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•30/09/2025, 20:59
ATO ORDINATÓRIO
•30/07/2025, 13:51
SENTENÇA
•11/03/2025, 14:02
DECISÃO/DESPACHO
•09/01/2025, 09:55
DECISÃO/DESPACHO
•18/11/2024, 16:19
DECISÃO/DESPACHO
•13/06/2024, 14:20
DECISÃO/DESPACHO
•10/06/2024, 11:23
DECISÃO
•16/05/2024, 17:06