0048237-28.2025.8.27.2729

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 54.014,07

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

ADISON RIBEIRO DA SILVA

CPF 030.***.***-61

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY LUCENA DE OLIVEIRA

OAB/TO 10488•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2026, 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

07/04/2026, 23:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

03/03/2026, 21:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

10/02/2026, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:57

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 14:36

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 14:53

ACÓRDÃO

•22/01/2026, 13:48

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2025, 16:43

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 09:16