0003143-05.2017.8.27.2740

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.014,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Partes do Processo

ODAIR JOSE PEREIRA LIMA

CPF 646.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS-TO

CNPJ 01.***.***.0001-35

Reu

Advogados / Representantes

CAUÊ MOLINA ANDREAZZA

OAB/TO 7399•Representa: ATIVO

LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA

OAB/TO 2135•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2026, 00:00

Conclusão para despacho

02/12/2025, 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

26/11/2025, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2025, 13:53

Juntada - Documento

30/10/2025, 13:47

Decisão - Outras Decisões

29/10/2025, 10:44

Conclusão para despacho

27/08/2025, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

16/07/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

09/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

08/07/2025, 02:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

04/07/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/07/2025, 17:46

Documentos

PETIÇÃO

•26/11/2025, 16:56

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2025, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 13:53

DECISÃO/DESPACHO

•21/04/2025, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2023, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2023, 09:29

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2022, 20:19

DESPACHO

•26/11/2018, 16:03

DECISÃO

•06/04/2018, 01:02

SENTENÇA

•30/01/2018, 16:10

ACÓRDÃO

•13/12/2017, 12:01

DESPACHO

•25/11/2017, 18:22

ATA DE AUDIÊNCIA

•23/11/2017, 13:54

DESP/DEC

•21/08/2017, 11:10