0023483-95.2020.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

JOAO IRIS PEREIRA DE MEDEIROS

CPF 591.***.***-87

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB/TO 4974•Representa: ATIVO

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB/TO 5421•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SIMONE DA SILVA PIRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

26/02/2026, 16:35

Conclusão para julgamento

26/02/2026, 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

25/02/2026, 22:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:31

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

02/02/2026, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/01/2026, 23:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

30/01/2026, 23:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

30/01/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

29/01/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2026, 15:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 10:54

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2025, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2024, 15:34

DECISÃO/DESPACHO

•05/07/2024, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2021, 13:06

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2020, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2020, 14:51