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0042664-43.2024.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
JANIA MARIA REZENDE DA COSTA
CPF 025.***.***-65
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS
CNPJ 25.***.***.0001-83
Advogados / Representantes
AMANDA DE CAMPOS MARTINS FONTES
OAB/MG 118206•Representa: ATIVO
WALTER OHOFUGI JUNIOR
OAB/SP 97282•Representa: PASSIVO
BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO
OAB/TO 4170•Representa: PASSIVO
JONAS MILHOMEM ARAÚJO
OAB/TO 13273•Representa: PASSIVO
ANDRESSA MONTEIRO SILVA
OAB/TO 9923•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para decisão
08/05/2026, 14:11Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
07/05/2026, 14:49Juntada - Informações
07/05/2026, 14:46Despacho - Mero expediente
06/05/2026, 15:53Conclusão para despacho
02/02/2026, 17:32Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
02/02/2026, 13:56Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52
02/02/2026, 02:51Despacho - Mero expediente
30/01/2026, 16:31Conclusão para despacho
30/01/2026, 15:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/01/2026, 09:42Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
30/01/2026, 09:42Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52
30/01/2026, 02:19Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0042664-43.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JANIA MARIA REZENDE DA COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AMANDA DE CAMPOS MARTINS FONTES (OAB MG118206)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNA BONILHA
30/01/2026, 00:00Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 11/02/2026 15:30. Refer. Evento 36
29/01/2026, 16:01Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2026, 15:58Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•06/05/2026, 15:53
DECISÃO/DESPACHO
•30/01/2026, 16:31
DECISÃO/DESPACHO
•29/01/2026, 15:05
ATA DE AUDIÊNCIA
•19/12/2025, 12:03
DECISÃO/DESPACHO
•18/12/2025, 22:16
ATO ORDINATÓRIO
•14/11/2025, 16:41
DECISÃO/DESPACHO
•20/10/2025, 17:55
ATO ORDINATÓRIO
•20/10/2025, 14:41
DECISÃO/DESPACHO
•09/09/2025, 11:30
ATO ORDINATÓRIO
•01/09/2025, 15:31
DECISÃO/DESPACHO
•24/02/2025, 15:31
DECISÃO/DESPACHO
•06/11/2024, 12:59
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2024, 12:39