0012737-85.2025.8.27.2700

PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 103.225,86

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO

Partes do Processo

FLAVIO JOSE RODRIGUES DA SILVA

CPF 122.***.***-15

Autor

1 JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES

OAB/TO 3716•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526011622026

12/03/2026, 07:14

Remessa Interna - SCPRE -> PRECT

10/03/2026, 09:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526011622026

09/03/2026, 20:18

Remessa Interna com Alvará - SCPREP -> SCPRE

09/03/2026, 15:05

Remessa Interna com Alvará - PRECT -> SCPREP

09/03/2026, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 29

25/02/2026, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

21/02/2026, 15:08

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

18/02/2026, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 28

13/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 28

12/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Precatório Nº 0012737-85.2025.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>CREDOR</td><td>: FLÁVIO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong> I – RELATÓRIO</strong

12/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 11:47

Decisão - Determinação - Providência

11/02/2026, 11:47

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 14:42