Voltar para busca
0050337-53.2025.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2025
Valor da Causa
R$ 89.002,03
Orgao julgador
Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Partes do Processo
JULIANA VIEIRA MATIAS
CPF 042.***.***-78
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
LARISSA MOURAO PEREIRA
OAB/TO 13304•Representa: ATIVO
JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO
OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
26/02/2026, 00:04Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 09:20Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 21:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/02/2026, 18:55Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
05/02/2026, 18:55Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 14
02/02/2026, 02:51Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 14
30/01/2026, 02:19Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0050337-53.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JULIANA VIEIRA MATIAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LARISSA MOURAO PEREIRA (OAB TO013304A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de <st
30/01/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2026, 16:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2026, 16:00Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
29/01/2026, 10:54Conclusão para decisão
16/01/2026, 17:14Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
16/01/2026, 16:58Juntada - Guia Gerada - Taxas - JULIANA VIEIRA MATIAS - Guia 5890287 - R$ 1.335,03
16/01/2026, 16:55Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JULIANA VIEIRA MATIAS - Guia 5890286 - R$ 946,96
16/01/2026, 16:55Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•29/01/2026, 10:54
DECISÃO/DESPACHO
•15/01/2026, 17:42
SENTENÇA
•30/10/2025, 18:59