0002400-69.2019.8.27.2725

Agravo Em Recurso EspecialGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

Autor

GILVAN PEREIRA DOS SANTOS

CPF 002.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB/TO 4792•Representa: ATIVO

SINTHIA FERREIRA CAPONI MENDONCA

OAB/TO 6536•Representa: ATIVO

ANA JULIA FELICIO DOS SANTOS AIRES

OAB/TO 6792•Representa: ATIVO

MARCEL CAMPOS FERREIRA

OAB/TO 8818•Representa: ATIVO

CAYO BANDEIRA COELHO

OAB/TO 8850•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

16/02/2022, 15:32

Transitado em Julgado em 16/02/2022

16/02/2022, 15:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2021

19/11/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/11/2021, 18:58

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

18/11/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2021

18/11/2021, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/10/2021, 10:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/10/2021, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

07/10/2021, 12:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2021, 17:50

•07/10/2021, 12:47

•07/10/2021, 12:46