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5000082-53.2009.8.27.2733
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2014
Valor da Causa
R$ 26.992,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso
Partes do Processo
JOSE WELLINGTON MARTINS TOM BELARMINO
CPF 120.***.***-68
MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO - TO
CNPJ 02.***.***.0001-20
Advogados / Representantes
NATÁLIA PICCOLO DABUL
OAB/TO 6741•Representa: ATIVO
MARCELO CÉSAR CORDEIRO
OAB/TO 1556•Representa: ATIVO
ADWARDYS DE BARROS VINHAL
OAB/TO 2541•Representa: PASSIVO
OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO
OAB/TO 5102•Representa: PASSIVO
HELDER BARBOSA NEVES
OAB/TO 4916•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000082-53.2009.8.27.2733/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOSE WELLINGTON MARTINS TOM BELARMINO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NATÁLIA PICCOLO DABUL (OAB TO006741)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO CÉSAR CORDEIRO (OAB TO01556B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)
30/01/2026, 00:00Protocolizada Petição
04/12/2025, 15:21Conclusão para despacho
19/11/2025, 14:14Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
09/09/2025, 17:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
31/08/2025, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
25/08/2025, 09:40Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 186
25/08/2025, 02:47Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 186
22/08/2025, 02:15Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 186
21/08/2025, 14:41Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/08/2025, 14:14Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/08/2025, 14:14Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/07/2025, 18:38Despacho - Mero expediente
03/07/2025, 21:35Conclusão para despacho
29/04/2025, 16:31Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
28/04/2025, 09:41Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•21/08/2025, 14:41
DECISÃO/DESPACHO
•03/07/2025, 21:35
DECISÃO/DESPACHO
•29/11/2024, 14:10
DECISÃO/DESPACHO
•11/04/2024, 22:48
DECISÃO/DESPACHO
•05/07/2022, 16:14
SENTENÇA
•12/02/2021, 18:10
DECISÃO/DESPACHO
•13/11/2020, 13:56
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•11/11/2020, 11:03
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•05/07/2017, 16:15
SENTENÇA
•27/09/2016, 11:40
DESPACHO
•31/05/2016, 10:58
DECISÃO/DESPACHO
•21/04/2016, 09:54
DESP/DEC
•13/02/2016, 15:25
DESPACHO
•14/10/2015, 16:24
DESPACHO
•28/05/2015, 15:08