0003135-09.2022.8.27.2722

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 41.400,00

Orgao julgador

Juizo do Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi

Partes do Processo

DIRENE AGUIAR DOS SANTOS

CPF 448.***.***-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS - SERVIR (ANTIGO PLANSAUDE)

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA COELHO AGUIAR FREITAS

OAB/TO 8500•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX

08/05/2026, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

07/05/2026, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

30/04/2026, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

30/04/2026, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 150

29/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 150

28/04/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:20

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

24/04/2026, 18:40

Conclusão para decisão

24/04/2026, 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

23/04/2026, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

07/04/2026, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

07/04/2026, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 139

07/04/2026, 02:34

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2026, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 13:02

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2026, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 14:20

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/01/2026, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 14:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2025, 16:31

CÁLCULO

•10/11/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 17:12

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 15:08

EXTRATO DE ATA

•22/09/2025, 12:00

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2024, 18:27

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2023, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•06/07/2023, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•22/02/2023, 15:28