0033776-51.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 51.920,07

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

JOSUE BATISTA DE ARAUJO JUNIOR

CPF 033.***.***-99

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A

CNPJ 58.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

KAROLINA CARDOSO DOS ANJOS

OAB/GO 64715•Representa: ATIVO

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA

OAB/SP 274876•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

31/03/2026, 17:18

Baixa Definitiva

11/03/2026, 18:14

Trânsito em Julgado

11/03/2026, 18:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

26/02/2026, 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

19/02/2026, 00:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:22

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

02/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 12

30/01/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0033776-51.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSUE BATISTA DE ARAUJO JUNIOR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KAROLINA CARDOSO DOS ANJOS (OAB GO064715)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>I - RELATÓRIO.</strong><

30/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/01/2026, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/01/2026, 16:30

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa

29/01/2026, 16:30

Conclusão para julgamento

10/10/2025, 15:08

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2026, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2025, 08:52