0040584-72.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 12.002,21

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MARIA DO DESTERRO SOARES IBIAPINA

CPF 470.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

BRUNO BAQUEIRO RIOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ARNALD PEREIRA BRAGA

OAB/MA 12260•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

13/02/2026, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

11/02/2026, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:15

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 29

02/02/2026, 03:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

30/01/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/01/2026, 17:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 29

30/01/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0040584-72.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA DO DESTERRO SOARES IBIAPINA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Ficam as parte

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 17:18

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 17:18

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE

20/01/2026, 13:58

Despacho - Mero expediente

19/01/2026, 18:24

Conclusão para decisão

19/01/2026, 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

16/12/2025, 14:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2026, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 14:14

DECISÃO/DESPACHO

•14/09/2025, 13:49

SENTENÇA

•10/09/2025, 14:56