0001973-65.2025.8.27.2724

Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL

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Partes do Processo

MARIA DAS MERCEDES PEREIRA BRITO

CPF 188.***.***-30

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA

OAB/TO 11079•Representa: ATIVO

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES

OAB/TO 6671•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOITG1ECIV

29/01/2026, 11:48

Trânsito em Julgado

29/01/2026, 11:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

29/01/2026, 00:02

Despacho - Mero Expediente

21/01/2026, 15:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB20 -> CCI02

21/01/2026, 15:54

Encaminhamento Processual - SGB06 -> SGB20

13/01/2026, 18:42

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

12/01/2026, 14:03

Remessa Interna - SGB06 -> DISTR

12/01/2026, 14:03

Redistribuído por sorteio - (GAB02 para GAB06)

07/01/2026, 18:07

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

07/01/2026, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

05/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

04/12/2025, 02:01

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 14:03

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 16:08

EXTRATO DE ATA

•27/11/2025, 10:47