0005750-71.2023.8.27.2710

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2023

Valor da Causa

R$ 20.273,98

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

05/05/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

04/05/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0005750-71.2023.8.27.2710/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA ANTÔNIA DE SOUSA SOLEDADE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA (OAB TO011079)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade da justiça na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, ficando as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade.

04/05/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/05/2026, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/05/2026, 15:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

02/05/2026, 12:45

Conclusão para julgamento

14/04/2026, 17:17

Decisão - Outras Decisões

10/04/2026, 22:19

Conclusão para despacho

10/04/2026, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

10/04/2026, 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

06/04/2026, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

31/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

30/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0005750-71.2023.8.27.2710/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA ANTÔNIA DE SOUSA SOLEDADE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA (OAB TO011079)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Considerando os princípios da vedação a decisão surpresa, da cooperação em matéria processual (art. 10, caput, do CPC), e ainda que a decisão de art. 357 do CPC, possui potencial de interferir na situação processual das partes, <strong>INTIMEM-SE</strong> os patronos das partes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão:</p> <p>1. Especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inciso II, do CPC);</p> <p>2. Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC);</p> <p>3. Após o cotejo da inicial e da contestação, bem como dos elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, <strong>indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC);</strong></p> <p>4. Apresentarem desde logo o respectivo rol, caso seja requerida a produção de prova testemunhal;</p> <p>Anoto que o silêncio ou a mera reiteração genérica de pedido de produção de provas será entendido como anuência ao julgamento da lide no estado em que se encontra, prevalecendo a distribuição estática do ônus da prova, prevista no Art. 373, incisos I e II, do CPC.</p> <p>Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos para prosseguimento.</p> <p>Intimem-se. </p> <p>Cumpra-se. </p></section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>

30/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2026, 19:37

Documentos

SENTENÇA

•02/05/2026, 12:45

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2026, 22:19

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2026, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 18:40

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2025, 17:40

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 13:19

ACÓRDÃO

•15/07/2025, 09:57

DECISÃO/DESPACHO

•28/12/2023, 09:19