0003288-90.2022.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

WELLEN RAMON MACIEL CARVALHO

CPF 829.***.***-04

Autor

ABREU, CARDOSO & GOMES ADVOGADOS S/S

CNPJ 22.***.***.0001-95

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-10

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

WALLACE GONCALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

18/02/2026, 20:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 196

18/02/2026, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194

10/02/2026, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195

09/02/2026, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195

03/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195

02/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195

30/01/2026, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

30/01/2026, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

30/01/2026, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

30/01/2026, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

30/01/2026, 09:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 09:40

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2025, 16:57

DESPACHO

•04/12/2025, 15:03

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 12:04

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2024, 16:15

DECISÃO/DESPACHO

•29/02/2024, 17:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2024, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 07:16

ACÓRDÃO

•27/11/2023, 14:21

EXTRATO DE ATA

•23/11/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2023, 16:20