0016836-11.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 93.695,12

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

CARLOS MOURA NUNES

CPF 852.***.***-15

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA

OAB/TO 9578•Representa: ATIVO

MELISSA BESERRA SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

17/03/2026, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/03/2026, 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

13/03/2026, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

10/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

09/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0016836-11.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CARLOS MOURA NUNES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Em que pese

09/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX

06/03/2026, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2026, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2026, 15:03

Despacho - Mero expediente

06/03/2026, 14:40

Conclusão para despacho

06/03/2026, 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

06/03/2026, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

27/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

26/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0016836-11.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CARLOS MOURA NUNES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>A parte

26/02/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2026, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 12:41

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2025, 17:35

ACÓRDÃO

•11/09/2025, 17:36

DECISÃO

•11/09/2025, 17:36

ACÓRDÃO

•11/09/2025, 17:36

DECISÃO

•11/09/2025, 17:36

DECISÃO

•11/09/2025, 17:36

ACÓRDÃO

•11/09/2025, 17:36

ACÓRDÃO

•11/09/2025, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 12:50