0000221-74.2023.8.27.2709

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.102,60

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

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1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARCOLINA BISPO DA TRINDADE

CPF 990.***.***-04

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA

OAB/TO 9166•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/TO 5611•Representa: PASSIVO

FERNANDO CAMELO BONFIM

OAB/TO 10391•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

11/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

08/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:07

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI01

07/05/2026, 15:11

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/05/2026, 15:11

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB01

02/05/2026, 08:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

02/05/2026, 08:14

Juntada - Documento - Voto

29/04/2026, 19:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2026, 16:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/04/2026, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/04/2026, 16:44

Juntada - Documento - Relatório

24/04/2026, 14:54

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI01

24/04/2026, 14:54

Disponibilização de Pauta - no dia 17/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>

17/04/2026, 02:02

Documentos

ACÓRDÃO

•07/05/2026, 15:11

EXTRATO DE ATA

•02/05/2026, 08:14