0050107-11.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.533,45

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ALCIONE ALVES DOS SANTOS

CPF 849.***.***-63

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

CELIA RODRIGUES PEREIRA

OAB/TO 11574•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

15/05/2026, 02:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:55

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

14/05/2026, 17:54

Conclusão para decisão

14/05/2026, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

12/05/2026, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:07

Despacho - Mero expediente

30/04/2026, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2026, 17:41

Conclusão para despacho

30/04/2026, 14:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

30/04/2026, 14:27

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE

28/04/2026, 18:13

Lavrada Certidão

28/04/2026, 17:23

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2026, 17:54

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2026, 17:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2026, 18:40

SENTENÇA

•06/03/2026, 08:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 13:33

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2026, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 19:21

DESPACHO

•17/11/2025, 14:58