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0016017-17.2023.8.27.2706
Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2026
Valor da Causa
R$ 12.312,16
Orgao julgador
GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
SEBASTIAO FERREIRA SANTANA
CPF 759.***.***-00
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ 60.***.***.0001-12
Advogados / Representantes
IZABELLA MARTINS VIANA
OAB/TO 11863•Representa: ATIVO
ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS
OAB/TO 5200•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
12/05/2026, 17:40Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18
12/05/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18
11/05/2026, 02:01Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18
08/05/2026, 14:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 14:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 14:30Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI02
07/05/2026, 16:57Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
07/05/2026, 16:57Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB04
07/05/2026, 14:50Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
07/05/2026, 14:43Juntada - Documento - Voto
07/05/2026, 11:07Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/04/2026, 14:09Disponibilização de Pauta - no dia 27/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>
27/04/2026, 02:04Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2026
24/04/2026, 17:10Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 312
23/04/2026, 12:47Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•08/05/2026, 14:50
ACÓRDÃO
•07/05/2026, 16:57
EXTRATO DE ATA
•07/05/2026, 14:43
DECISÃO/DESPACHO
•09/03/2026, 19:06