0003450-73.2022.8.27.2710

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.717,42

Orgao julgador

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

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Partes do Processo

LADDY DAYANNA ALVES CAVALCANTE DA MOTA

CPF 878.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TO

CNPJ 25.***.***.0001-70

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

ADEMAR DE SOUSA PARENTE

OAB/TO 6511•Representa: ATIVO

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR

OAB/TO 5387•Representa: ATIVO

AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS

OAB/TO 11659•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV

27/08/2025, 16:50

Trânsito em Julgado

27/08/2025, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

22/08/2025, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

22/07/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/07/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/07/2025, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

03/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

02/07/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2025, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2025, 14:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

30/06/2025, 13:50

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

30/06/2025, 13:50

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

27/05/2025, 20:12

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/05/2025, 20:12

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

13/05/2025, 12:03

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2025, 13:50

ACÓRDÃO

•06/02/2025, 09:14

EXTRATO DE ATA

•03/02/2025, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2024, 16:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•15/07/2024, 09:46

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 13:27

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2024, 13:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•26/04/2024, 10:42

ACÓRDÃO

•11/04/2024, 17:38

EXTRATO DE ATA

•11/04/2024, 15:38

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2024, 09:48