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0000093-71.2026.8.27.2734
Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2026
Valor da Causa
R$ 7.577,77
Orgao julgador
Juízo da 2ª Escrivania Civel de Peixe
Partes do Processo
ELAINI PEREIRA DE SANTANA
CPF 065.***.***-04
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
CHEILA ALVES REZENDE
OAB/TO 5502•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 27
24/04/2026, 03:03Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 27
23/04/2026, 02:29Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 27
22/04/2026, 18:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 17:44Protocolizada Petição
20/04/2026, 17:51Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
18/04/2026, 00:02Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 18:09Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 15:34Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
27/03/2026, 17:09Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 17:09Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
06/03/2026, 19:58Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/03/2026, 14:24Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 16
03/03/2026, 03:09Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 16
02/03/2026, 02:33Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000093-71.2026.8.27.2734/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ELAINI PEREIRA DE SANTANA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><span><strong>I. <u>RECEBO a inicial, adotando para o fe
02/03/2026, 00:00Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•22/04/2026, 18:04
DECISÃO/DESPACHO
•27/02/2026, 17:35
DECISÃO/DESPACHO
•29/01/2026, 17:57