0001975-17.2024.8.27.2709

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 13.397,35

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Partes do Processo

RAIMUNDO DE ARAUJO

CPF 788.***.***-87

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RAUL PEREIRA BORGES

OAB/TO 6379•Representa: ATIVO

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/TO 8285•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

13/05/2026, 15:26

Protocolizada Petição

13/05/2026, 13:25

Conclusão para decisão

04/05/2026, 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

29/04/2026, 23:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

15/04/2026, 14:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

14/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 09:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

06/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

31/03/2026, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

30/03/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

18/03/2026, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/03/2026, 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

13/03/2026, 17:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 11:48

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2026, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 13:57

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2025, 02:11

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2025, 14:37

SENTENÇA

•28/02/2025, 16:19

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2024, 13:19

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2024, 16:11