0007817-21.2023.8.27.2706

Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.135,40

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

PAULO PEREIRA DOS SANTOS

CPF 189.***.***-87

Autor

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ 92.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Encaminhamento Processual - TOARA1ECIV -> TO4.03NCI

07/05/2026, 13:16

Alterada a parte - Situação da parte MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - REVEL

06/05/2026, 15:19

Decisão - Decretação de revelia

06/05/2026, 14:27

Conclusão para decisão

02/03/2026, 13:52

Lavrada Certidão

02/03/2026, 13:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

27/02/2026, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

23/02/2026, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/02/2026, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

03/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

02/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0007817-21.2023.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: PAULO PEREIRA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>Defiro a petição inicial, </

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/01/2026, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2026, 14:05

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2026, 14:27

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 11:15

ACÓRDÃO

•25/09/2025, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2024, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2023, 12:37

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2023, 15:10