0048440-58.2023.8.27.2729

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

LUCAS MASCARENHAS FARIAS

CPF 051.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BARBOSA GARCIA VARGAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES

OAB/TO 413•Representa: PASSIVO

MARINA MIRANDA BORGES

OAB/TO 8066•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

29/04/2026, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

27/04/2026, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

23/04/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

22/04/2026, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

17/04/2026, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2026, 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

16/04/2026, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/03/2026, 08:46

Despacho - Mero expediente

25/03/2026, 18:11

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 4ª Vara Criminal de Palmas / TO - 25/03/2026 15:30. Refer. Evento 130

25/03/2026, 15:47

Conclusão para despacho

25/03/2026, 15:47

Protocolizada Petição

25/03/2026, 15:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 158

23/03/2026, 22:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 158

13/03/2026, 14:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 17:21

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/03/2026, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2025, 17:50

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/10/2024, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2024, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2024, 18:51

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2024, 15:59

DECISÃO

•05/02/2024, 10:38

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2024, 08:11

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2023, 21:54