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0008112-24.2024.8.27.2706
Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2025
Valor da Causa
R$ 11.444,20
Orgao julgador
Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
BELCHIOR DE ALMEIDA DA SILVA
CPF 388.***.***-78
PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA
CNPJ 15.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
IZABELLA MARTINS VIANA
OAB/TO 11863•Representa: ATIVO
SARA EMILIA BRITO DE AGUIAR
OAB/TO 11496•Representa: ATIVO
JOANA GONCALVES VARGAS
OAB/RS 75798•Representa: PASSIVO
PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO
OAB/MS 13312•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO
27/02/2026, 15:36Lavrada Certidão
27/02/2026, 15:36Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
27/02/2026, 00:06Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 09:58Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:02Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 85
03/02/2026, 02:42Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 85
02/02/2026, 02:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0008112-24.2024.8.27
02/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 85
30/01/2026, 14:40Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2026, 14:10Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
28/01/2026, 00:03Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
27/01/2026, 10:24Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
04/12/2025, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
03/12/2025, 02:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/12/2025, 08:46Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•30/01/2026, 14:40
SENTENÇA
•02/12/2025, 08:46
DECISÃO/DESPACHO
•07/10/2025, 14:53
DECISÃO/DESPACHO
•31/08/2025, 22:03
ACÓRDÃO
•05/08/2025, 16:20
DECISÃO/DESPACHO
•28/03/2025, 12:28
DECISÃO/DESPACHO
•19/02/2025, 17:22
ATO ORDINATÓRIO
•02/09/2024, 18:24
DECISÃO/DESPACHO
•27/05/2024, 13:28