0001822-68.2025.8.27.2702

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.677,20

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

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Partes do Processo

JOSE MERECIANO MACIEL

CPF 135.***.***-72

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA

OAB/PI 15510•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/TO 5611•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOALV1ECIV

06/05/2026, 15:52

Trânsito em Julgado

06/05/2026, 15:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

06/05/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

09/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

08/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:35

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01

07/04/2026, 15:38

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/04/2026, 15:38

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10

29/03/2026, 21:28

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

27/03/2026, 15:44

Juntada - Documento - Voto

26/03/2026, 15:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

19/03/2026, 11:49

Disponibilização de Pauta - no dia 10/03/2026<br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b>

10/03/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2026

09/03/2026, 13:07

Documentos

ACÓRDÃO

•07/04/2026, 15:38