0019009-77.2025.8.27.2706

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

PRIMEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS ELRE LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-41

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

VONES PEREIRA DA SILVA

OAB/TO 7335•Representa: ATIVO

ARIEDISON CORTEZ SILVA

OAB/TO 5557•Representa: ATIVO

DIEGO UDNEY BORRALHO BRAGA

OAB/TO 8743•Representa: ATIVO

RICARDO LEAL DE MORAES

OAB/TO 8061•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

16/03/2026, 14:24

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

16/03/2026, 14:24

Recebido os autos

16/03/2026, 14:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

09/03/2026, 16:07

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

09/03/2026, 14:22

Conclusão para despacho

06/03/2026, 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

06/03/2026, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

23/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

20/02/2026, 02:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

20/02/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0019009-77.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: TELEFONICA BRASIL S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO LEAL DE MORAES (OAB TO08061A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos e etc.</p> <p>Intime-se a parte

20/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2026, 14:16

Despacho - Mero expediente

19/02/2026, 11:05

Conclusão para despacho

18/02/2026, 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

18/02/2026, 10:57

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2026, 11:05

SENTENÇA

•29/01/2026, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 14:39