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0010977-04.2025.8.27.2700
Agravo de InstrumentoData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Partes do Processo
DEIFF VIEIRA FERRARI
CPF 027.***.***-96
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA
OAB/TO 5414•Representa: ATIVO
EVANDRO BORGES ARANTES
OAB/TO 1658•Representa: ATIVO
MAURO ROBERTO NOLETO BARROS
OAB/TO 11461•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO
OAB/PB 21324•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/04/2026, 16:05Trânsito em Julgado
08/04/2026, 16:05PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/02/2026, 06:09Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
11/02/2026, 00:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita
09/02/2026, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/02/2026, 20:15PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
05/02/2026, 20:15Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 59
03/02/2026, 02:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/02/2026, 18:49PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
02/02/2026, 18:49Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 59
02/02/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0010977-04.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0034247-72.2022.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: DEIFF VIEIRA FERRARI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB TO005414)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EVANDRO BORGES ARANTES (OAB TO001658)</td></tr><tr><td>ADVO
02/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 14:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 14:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 14:24Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•30/01/2026, 10:30
DECISÃO/DESPACHO
•20/01/2026, 11:42
ACÓRDÃO
•24/11/2025, 18:42
EXTRATO DE ATA
•24/11/2025, 14:14
DECISÃO/DESPACHO
•16/10/2025, 15:38
ACÓRDÃO
•18/09/2025, 05:40
ACÓRDÃO
•18/09/2025, 05:40
ACÓRDÃO
•16/09/2025, 10:23
EXTRATO DE ATA
•12/09/2025, 13:08
DECISÃO/DESPACHO
•22/07/2025, 12:55
DECISÃO/DESPACHO
•11/07/2025, 11:39
ACÓRDÃO
•09/07/2025, 19:01