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0004684-49.2025.8.27.2722
Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 30.314,77
Orgao julgador
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO BORGES RODRIGUES
CPF 032.***.***-83
UNIVERSO ONLINE S/A
CNPJ 01.***.***.0001-95
Advogados / Representantes
RAFAEL MATOS GOBIRA
OAB/TO 11366•Representa: ATIVO
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
OAB/SP 128998•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR3ECIV
29/01/2026, 16:51Trânsito em Julgado
29/01/2026, 16:51Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
29/01/2026, 00:02Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI01
23/01/2026, 09:01Despacho - Mero Expediente
23/01/2026, 09:00Redistribuído por sorteio - (GAB07 para GAB07)
07/01/2026, 18:07Remessa Interna - CCI02 -> DISTR
07/01/2026, 15:30Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026
29/12/2025, 18:09Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026
29/12/2025, 17:13Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026
19/12/2025, 15:03Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
05/12/2025, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
04/12/2025, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2025, 13:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2025, 13:11Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
03/12/2025, 11:06Documentos
Nenhum documento disponivel