0036311-89.2021.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.934,65

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MARIA DOS REMEDIOS GOMES MIRANDA

CPF 229.***.***-59

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

13/05/2026, 08:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 155

29/04/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

29/04/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

29/04/2026, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 154

28/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 154

27/04/2026, 02:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2026, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2026, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2026, 18:48

Decisão - Outras Decisões

24/04/2026, 18:48

Conclusão para decisão

25/02/2026, 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

19/02/2026, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142

04/02/2026, 11:41

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2026, 18:48

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 11:40

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/11/2025, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2025, 17:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2025, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 11:51

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2025, 20:15

OUTROS

•22/05/2025, 14:04

OUTROS

•22/05/2025, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2022, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2022, 15:29

CONTRARRAZÕES

•10/02/2022, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 15:54

SENTENÇA

•18/01/2022, 08:02