0025517-39.2025.8.27.2706

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juizo da 3ª Vara Cível de Araguaína

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

08/05/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

07/05/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0025517-39.2025.8.27.2706/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: ALVARO NASCIMENTO CUNHA</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: BRENO LUCIANO DE ARAUJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AMANDA ÉLLEN NEVES CORREIA (OAB TO008232)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 65 - 06/05/2026 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO </p></div></body></html>

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

06/05/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 18:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

06/05/2026, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

27/04/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

24/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0025517-39.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: EVERSON RODOLFO PRAIS RAMOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADEMIR DE SOUZA COELHO JÚNIOR (OAB TO005166)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: WELLTON JONH PEREIRA SANTOS ALMEIDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADEMIR DE SOUZA COELHO JÚNIOR (OAB TO005166)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <hr> <p><strong>PROCEDIMENTO COMUM - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO</strong></p> <p><strong>CHAVE DO PROCESSO: </strong>586812300825</p> <p><strong>FINALIDADE: </strong>CITAÇÃO de<strong> EVERSON RODOLFO PRAIZ RAMOS</strong>, portador do RG nº 47837379 e inscrito no CPF sob o nº 009.975.021-00; e <strong><span>WELLTON JONH PEREIRA SANTOS ALMEIDA</span></strong>, portador do RG nº 762514 e inscrito no CPF sob o nº 019.724.001-18, ambos residentes e domiciliados na Rua 73, Quadra 46, lotes 21 e 22, s/nº, Jardim dos Ipês II, em Araguaína, Estado do Tocantins, CEP 77820-242.</p> <hr> <p>1. RECEBO a inicial.</p> <p>2. DEIXO de designar, por ora, a audiência de conciliação prevista no art. 334, caput, do CPC. Podendo as partes manifestarem interesse em sua realização após a réplica ou em qualquer tempo.</p> <p>3. CITE-SE a parte requerida dos termos da inicial e observados todos os meios legais, para, querendo, responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação, ciente que não contestada, se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, arts. 335, inciso III, e 344 c/c 341).</p> <p>4. Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 350), sob pena de preclusão e demais consequências legais.</p> <p>4. Com a impugnação à contestação, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem interesse na realização de audiência de conciliação. Ressalto que, conforme artigo 334, § 4ª, I do CPC, a audiência de conciliação SOMENTE não é realizada quando há manifestação EXPRESSA de AMBAS AS PARTES do desinteresse na composição consensual. Importante, ainda, mencionar que o CPC trouxe as figuras da conciliação ou mediação como obrigatórias na etapa do procedimento a ser seguido pelas partes da contenda.</p> <p><strong>4.1. Uma vez manifestado o interesse na realização de audiência</strong>, ao mínimo por uma das partes, DETERMINO que o cartório proceda com a inclusão do presente feito em pauta disponível para a realização de tal ato.</p> <p>5. Por outro lado, decorrido o prazo acima sem manifestação ou, ainda, caso ambas as partes manifestem sobre o desinteresse na realização de audiência de conciliação, intime-as para indicarem, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado do mérito. Ficam as partes ADVERTIDAS de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica, desde logo, INDEFERIDO.</p> <p>5.1 . CIENTIFIQUE(M)-SE as partes que DEVEM, sob pena de PRECLUSÃO e demais consequências:</p> <p>a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as(nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência elocal de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irãocomparecer espontaneamente; c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal(se for o caso), com OBSERVÂNCIA ao disposto no art. 385 do CPC,especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; d) se pretendem prova pericial, ESPECIFICAR qual o tipo (exame,vistoria ou avaliação) INDICANDO a especialidade do expert (CPC, art. 464).</p> <p>6. De outro modo, havendo requerimento para JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, por ambas as partes, volva-me concluso para prolatar sentença.</p> <p>7. Cite-se no endereço apresentado na petição inicial. </p> <p>8. CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 54

23/04/2026, 03:00

Protocolizada Petição

22/04/2026, 09:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 54

22/04/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0025517-39.2025.8.27.2706/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: ALVARO NASCIMENTO CUNHA</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: BRENO LUCIANO DE ARAUJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AMANDA ÉLLEN NEVES CORREIA (OAB TO008232)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 53 - 17/04/2026 - Ato ordinatório praticado</p><p>Evento 49 - 14/04/2026 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário </p></div></body></html>

22/04/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 14:28

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 17:52