0021294-48.2022.8.27.2706

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 103.442,27

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

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Partes do Processo

RAYANNE ARANTES BATISTA

CPF 028.***.***-20

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RONNIS COUTINHO COELHO

OAB/TO 9513•Representa: ATIVO

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: ATIVO

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

01/08/2024, 12:20

Trânsito em Julgado

01/08/2024, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

01/08/2024, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/06/2024, 20:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

15/06/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:42

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

03/06/2024, 22:56

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

03/06/2024, 22:56

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

31/05/2024, 11:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

31/05/2024, 11:05

Juntada - Documento - Voto

29/05/2024, 19:31

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

29/05/2024, 19:31

Documentos

ACÓRDÃO

•03/06/2024, 22:56

EXTRATO DE ATA

•31/05/2024, 11:05