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0004113-23.2026.8.27.2729
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2026
Valor da Causa
R$ 11.763,45
Orgao julgador
Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
ALENCAR DOMINGOS TEIXEIRA
CPF 031.***.***-58
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RUY LINO DE SOUZA FILHO
OAB/TO 7517•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2026, 13:55Despacho - Determinação de Citação
11/05/2026, 18:07Conclusão para despacho
11/02/2026, 15:44Processo Corretamente Autuado
11/02/2026, 15:43Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/02/2026, 15:43Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
10/02/2026, 10:28Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 3
03/02/2026, 02:44Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 3
02/02/2026, 02:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004113-23.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ALENCAR DOMINGOS TEIXEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p><strong>INTIMAR</stron
02/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
30/01/2026, 14:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 14:28Distribuído por sorteio
29/01/2026, 22:24Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•11/05/2026, 18:07
ATO ORDINATÓRIO
•30/01/2026, 14:28