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0010838-34.2025.8.27.2706
Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2026
Valor da Causa
R$ 30.984,69
Orgao julgador
GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
JAIR BRITO DE SANTANA
CPF 377.***.***-91
KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA
CNPJ 17.***.***.0001-00
DECOLAR. COM LTDA.
CNPJ 03.***.***.0002-31
Advogados / Representantes
JOACI VICENTE ALVES DA SILVA
OAB/TO 2381•Representa: ATIVO
LUCIANO BENETTI TIMM
OAB/RS 37400•Representa: PASSIVO
FABIO RIVELLI
OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
11/05/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
08/05/2026, 02:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
07/05/2026, 15:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 14:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 14:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 14:15Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI02
06/05/2026, 17:34Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/05/2026, 17:34Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB04
06/05/2026, 15:26Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
06/05/2026, 15:23Juntada - Documento - Voto
06/05/2026, 15:10Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/04/2026, 13:02Disponibilização de Pauta - no dia 16/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>
16/04/2026, 02:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026
15/04/2026, 10:41Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 343
13/04/2026, 12:49Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•07/05/2026, 15:26
ACÓRDÃO
•06/05/2026, 17:34
EXTRATO DE ATA
•06/05/2026, 15:23