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0002035-27.2019.8.27.2721
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2021
Valor da Causa
R$ 22.954,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002035-27.2019.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA GRACILEIDE MARTINS DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: EDUARDO FELIPE MARTINS ALVES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: EDIMUNDO JOSE ALVES FILHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CLEICIELE MARTINS ALVES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CLEICIANE MARTINS ALVES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de <strong>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA</strong> em desfavor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos igualmente identificados nos autos.</p> <p>Vários atos ocorreram no presente feito, até a expedição das competentes Requisições de Pequeno Valor – RPV para pagamento dos valores dos débitos exequendos, sendo os mesmos devidamente pagos, conforme consta das informações apresentadas nos autos.</p> <p><strong>É o breve relatório.</strong></p> <p><strong>FUNDAMENTAÇÃO</strong></p> <p>Primeiramente, <strong>ressalta-se que a execução deverá extinta em razão do pagamento da dívida. </strong></p> <p>Na execução, a sentença não tem genuíno conteúdo decisório, constituindo mera declaração formal de extinção do crédito pelo pagamento.</p> <p>No caso concreto, houve a quitação integral do débito exequendo, onde houve integral cumprimento da obrigação do executado, não restando mais débito em aberto entre as partes.</p> <p>Dessa forma, constatado o cumprimento da obrigação, é de ser extinta a ação, nos termos do artigo 924 do CPC.</p> <p><strong>DISPOSITIVO</strong></p> <p>Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO pelo pagamento e julgo extinto o processo com resolução do mérito.</p> <p>Transitada em julgado, procedam-se as anotações necessárias, deem baixas e arquivem-se.</p> <p>Intimem-se. Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
07/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
21/01/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
28/11/2025, 10:09Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 310, 313, 312, 311, 314, 323, 327, 326, 325 e 324
28/11/2025, 08:00Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 323, 324, 325, 326, 327
28/11/2025, 02:37Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 315
28/11/2025, 00:23Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 323, 324, 325, 326, 327
27/11/2025, 02:05Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 323, 324, 325, 326, 327
26/11/2025, 13:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2025, 12:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2025, 12:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2025, 12:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2025, 12:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2025, 12:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2025, 12:56Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/11/2025, 12:56Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•26/11/2025, 13:23
ATO ORDINATÓRIO
•17/11/2025, 16:24
ATO ORDINATÓRIO
•31/07/2025, 13:32
ATO ORDINATÓRIO
•21/07/2025, 12:50
ATO ORDINATÓRIO
•16/07/2025, 14:09
DECISÃO/DESPACHO
•19/05/2025, 19:54
DECISÃO/DESPACHO
•13/03/2025, 13:15
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•20/02/2025, 11:46
ACÓRDÃO
•30/01/2025, 13:38
SENTENÇA
•22/01/2024, 15:18
ATO ORDINATÓRIO
•28/09/2023, 14:54
DECISÃO/DESPACHO
•27/09/2023, 21:05
DECISÃO/DESPACHO
•11/07/2023, 23:25
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•30/06/2023, 10:16
ACÓRDÃO
•31/05/2023, 12:24