0049498-96.2023.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 18.445,45

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

JUSCELINO OLIVEIRA FILHO

CPF 254.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA BATISTA LIMA

OAB/TO 13049•Representa: ATIVO

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO 182•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

17/04/2026, 16:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX

23/03/2026, 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

23/03/2026, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/03/2026, 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

05/03/2026, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 132

05/03/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

04/03/2026, 08:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 132

04/03/2026, 08:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 132

04/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 132

03/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2026, 20:59

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 10:56

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2025, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2025, 18:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/05/2025, 16:51

PLANILHA

•30/05/2025, 16:51

PARECER

•30/05/2025, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2025, 22:43

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 08:12