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0000840-98.2023.8.27.2710
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2026
Valor da Causa
R$ 12.236,96
Orgao julgador
GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO ALMEIDA DE SOUZA
CPF 101.***.***-78
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
CNPJ 33.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
VILMAR LIVINO DOS SANTOS
OAB/TO 5388•Representa: ATIVO
MORCELO CRUZ MOITINHO
OAB/TO 11013•Representa: ATIVO
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17
11/05/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17
08/05/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 15:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 15:50Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI02
06/05/2026, 17:33Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/05/2026, 17:33Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB04
06/05/2026, 15:27Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
06/05/2026, 15:23Juntada - Documento - Voto
06/05/2026, 15:10PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/04/2026, 14:52Juntada - Documento - Informações
28/04/2026, 16:15Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/04/2026, 13:08Disponibilização de Pauta - no dia 16/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>
16/04/2026, 02:01Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026
15/04/2026, 10:39Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 240
13/04/2026, 12:49Documentos
ACÓRDÃO
•06/05/2026, 17:33
EXTRATO DE ATA
•06/05/2026, 15:23