0004178-18.2026.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 15.565,07

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

WARLEY ALVES OLIVEIRA

CPF 857.***.***-15

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA

OAB/TO 4875•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

04/05/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/04/2026, 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

29/04/2026, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 25

24/04/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 25

23/04/2026, 02:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

17/04/2026, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 19

13/04/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 19

10/04/2026, 02:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 19

09/04/2026, 23:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

09/04/2026, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 23:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 23:20

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2026, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 14:31