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0008689-40.2023.8.27.2737
Recurso Inominado CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2025
Valor da Causa
R$ 15.212,76
Orgao julgador
TERCEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
MARIA PEREIRA DOS SANTOS
CPF 281.***.***-68
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
MARCELLO TOMAZ DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABRICIO DIAS BRAGA DE SOUSA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
POLLYANA LOPES ASSUNCAO
OAB/TO 4246•Representa: ATIVO
DINALVA ALVES DE MORAES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusão para decisão
13/02/2026, 14:50Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
11/02/2026, 00:12Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 67
03/02/2026, 02:44Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
02/02/2026, 11:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/02/2026, 11:06Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 67
02/02/2026, 02:12Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0008689-40.2023.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRIDO</td><td>: BANCO BMG S.A (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>1. Resta demonstrado que a parte recorrent
02/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 14:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 14:31Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
29/01/2026, 14:12Conclusão para despacho
29/10/2025, 14:45Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/10/2025, 14:45Recebido os autos
29/10/2025, 14:44Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/10/2025, 14:43Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
29/10/2025, 14:38Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•29/01/2026, 14:12
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2025, 12:40
SENTENÇA
•04/09/2025, 16:52
DECISÃO/DESPACHO
•19/02/2024, 18:47
DECISÃO/DESPACHO
•16/02/2024, 15:53
ATA DE AUDIÊNCIA
•17/10/2023, 08:36