0004731-21.2023.8.27.2713

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 44.970,72

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

CARLOS ALVES

CPF 011.***.***-14

Autor

MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO SAMUEL OLIVEIRA FELIPE

OAB/TO 6032•Representa: ATIVO

WYLLY FERNANDES DE SOUZA REGO

OAB/TO 4837•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

14/05/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 12:56

Lavrada Certidão

14/05/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 12:56

Protocolizada Petição

13/05/2026, 18:35

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TO4.05NJE

13/05/2026, 17:00

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

13/05/2026, 16:18

Trânsito em Julgado

13/05/2026, 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

12/05/2026, 08:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

06/05/2026, 00:05

Protocolizada Petição

24/04/2026, 08:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

09/04/2026, 02:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 13:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/05/2026, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 11:40

ACÓRDÃO

•06/04/2026, 17:59

EXTRATO DE ATA

•27/03/2026, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2025, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2025, 21:36

SENTENÇA

•17/01/2025, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2024, 08:19

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2024, 18:26

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2024, 20:48