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0010730-05.2025.8.27.2706

Recurso Inominado CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2025
Valor da Causa
R$ 68.400,00
Orgao julgador
TERCEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Autor
MAGDA GOMES DA COSTA
CPF 560.***.***-04
Reu
Advogados / Representantes
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: ATIVO
BRENNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE
OAB/TO 5982•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

12/05/2026, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 19:02

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

05/05/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

04/05/2026, 02:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/04/2026, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/04/2026, 14:40

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

30/04/2026, 14:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

28/04/2026, 13:40

Publicação de Pauta

10/04/2026, 17:24

Publicação de Pauta

10/04/2026, 16:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2026 13:00</b><br>Sequencial: 52

09/04/2026, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/04/2026, 15:46

Conclusão para despacho

06/02/2026, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/02/2026, 19:45
Documentos
ACÓRDÃO
•30/04/2026, 14:12
EXTRATO DE ATA
•28/04/2026, 13:40
ATO ORDINATÓRIO
•10/04/2026, 17:24
ATO ORDINATÓRIO
•10/04/2026, 16:56
DECISÃO/DESPACHO
•29/01/2026, 14:12
DECISÃO/DESPACHO
•22/10/2025, 15:19
ATO ORDINATÓRIO
•17/10/2025, 10:19
SENTENÇA
•07/10/2025, 17:13
DECISÃO/DESPACHO
•11/09/2025, 14:17
ATO ORDINATÓRIO
•18/07/2025, 09:59
ATO ORDINATÓRIO
•18/07/2025, 09:59
DECISÃO/DESPACHO
•15/05/2025, 15:06