0000135-81.2025.8.27.2726

Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.165,00

Orgao julgador

TERCEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

MARIO ALVES DE OLIVEIRA ABADE

CPF 062.***.***-02

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

TALLYTA RODRIGUES DE SOUSA

OAB/TO 7211•Representa: ATIVO

LUCIANE PEREIRA COELHO DA SILVA

OAB/TO 7191•Representa: ATIVO

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

13/02/2026, 14:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

11/02/2026, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

09/02/2026, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

03/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

02/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0000135-81.2025.8.27.2726/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRENTE</td><td>: MARIO ALVES DE OLIVEIRA ABADE (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCIANE PEREIRA COELHO DA SILVA (OAB TO007191)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: TALLYTA RODRIGUES DE SOUSA (OAB TO007211)</td></tr><tr><td>RECORRIDO</td><td>: MERCADOLIVRE.COM ATIVID

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

29/01/2026, 14:14

Conclusão para despacho

23/10/2025, 14:19

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

23/10/2025, 14:19

Recebido os autos

23/10/2025, 14:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

23/10/2025, 14:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

23/10/2025, 14:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

23/10/2025, 13:52

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 13:20

SENTENÇA

•19/09/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2025, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 20:35

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2025, 20:01

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2025, 14:46