0004260-49.2026.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.055,16

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

LUZISELMA MARTINS SANTOS CARVALHO BATISTA FERREIRA

CPF 312.***.***-94

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RUY LINO DE SOUZA FILHO

OAB/TO 7517•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

13/04/2026, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 11

02/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 11

31/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2026, 09:29

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

29/03/2026, 17:30

Conclusão para despacho

10/02/2026, 17:38

Processo Corretamente Autuado

10/02/2026, 17:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

10/02/2026, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3

09/02/2026, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 3

03/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 3

02/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004260-49.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LUZISELMA MARTINS SANTOS CARVALHO BATISTA FERREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section>

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:33

Distribuído por sorteio

30/01/2026, 14:22

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/03/2026, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 14:33