0038299-53.2018.8.27.2729

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2018

Valor da Causa

R$ 13.716,47

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

MAGAZINE LILIANI S/A

CNPJ 11.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

JEOVA RODRIGUES DA SILVA

OAB/MA 13891•Representa: PASSIVO

TAIANNY CAMPOS DE MORAIS

OAB/MA 21996•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 0038299-53.2018.8.27.2729/TO<

02/02/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

16/12/2025, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

14/11/2025, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 01:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

20/10/2025, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 15:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

17/10/2025, 02:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2025, 14:08

Decisão - Outras Decisões

16/10/2025, 14:08

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2025, 21:47

SENTENÇA

•24/02/2025, 16:14

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2024, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2023, 15:26

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2022, 19:56

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2021, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2021, 15:53

DESPACHO

•16/08/2019, 11:05

DECISÃO

•02/08/2019, 10:29

DESPACHO

•05/12/2018, 17:50