0004221-52.2026.8.27.2729

Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 45.896,11

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ADILSON ALVES NERES

CPF 300.***.***-87

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RENAN ALONSO BARRETO

OAB/RJ 202156•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 44

14/05/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/05/2026, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

13/05/2026, 14:17

Conclusão para decisão

13/05/2026, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)

13/05/2026, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2026, 13:08

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 36

13/05/2026, 02:50

Decisão - Declaração - Incompetência

12/05/2026, 18:56

Conclusão para despacho

12/05/2026, 12:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 36

12/05/2026, 02:17

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível

11/05/2026, 16:40

Redistribuído por sorteio - (TOPAL1JEJ para TOPAL1FAZJ)

11/05/2026, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2026, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2026, 15:35

Decisão - Declaração - Incompetência

11/05/2026, 15:35

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2026, 18:56

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2026, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 15:59

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 14:41