0038306-98.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

OZAMIRA DOS REIS GUIMARAES

CPF 691.***.***-97

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/TO 7063•Representa: ATIVO

THAYNARA BARROS NOLETO

OAB/TO 14162•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/02/2026, 11:23

Trânsito em Julgado

26/02/2026, 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

19/02/2026, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

19/02/2026, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:49

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - OZAMIRA DOS REIS GUIMARAES - Guia 5907855 - R$ 385,99

09/02/2026, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

03/02/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

02/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0038306-98.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: OZAMIRA DOS REIS GUIMARAES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BERNARDI

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

30/01/2026, 14:41

Conclusão para julgamento

28/01/2026, 16:14

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2026, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 08:40

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 15:33