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0004107-16.2026.8.27.2729
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
27/04/2026, 17:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita
17/04/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
15/04/2026, 15:54Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 43
09/04/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 43
08/04/2026, 02:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
07/04/2026, 08:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 08:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 08:22Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 38
30/03/2026, 14:04Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 38
27/03/2026, 02:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL
27/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 38
26/03/2026, 14:01Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/03/2026, 13:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2026, 13:34Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 15:09Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•26/03/2026, 14:01
DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO
•26/03/2026, 13:34
ATO ORDINATÓRIO
•09/03/2026, 16:40
DECISÃO/DESPACHO
•19/02/2026, 17:45
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2026, 17:04
DECISÃO/DESPACHO
•30/01/2026, 15:59
DECISÃO/DESPACHO
•30/01/2026, 14:41