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0001034-39.2025.8.27.2707
Apelação CívelCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2026
Valor da Causa
R$ 155.034,24
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE
Processos relacionados
Partes do Processo
CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
CNPJ 08.***.***.0001-27
MARCELIO FERREIRA GUIMARAES
CPF 842.***.***-72
Advogados / Representantes
LEONARDO RAMALHO SANTOS
OAB/SP 522715•Representa: ATIVO
HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO
OAB/TO 4568•Representa: PASSIVO
EVELYN DE SALES MERCUCCI FREIRE
OAB/TO 5059•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
15/05/2026, 02:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 17:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 17:21Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI01
14/05/2026, 17:19Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/05/2026, 17:18Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB01
13/05/2026, 08:44Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
13/05/2026, 08:44Juntada - Documento - Voto
16/04/2026, 12:27Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/04/2026, 13:14Disponibilização de Pauta - no dia 07/04/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>
07/04/2026, 02:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2026
06/04/2026, 14:39Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 118
06/04/2026, 14:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
06/04/2026, 14:25Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI01
20/03/2026, 10:13Juntada - Documento - Relatório
20/03/2026, 10:13Documentos
ACÓRDÃO
•14/05/2026, 17:18
EXTRATO DE ATA
•13/05/2026, 08:44