0005893-65.2021.8.27.2731

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 18.014,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

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Partes do Processo

SEBASTIANA PEREIRA DE SOUSA

CPF 745.***.***-68

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-19

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

WENDEL MOREIRA MALHEIROS

OAB/TO 12512•Representa: ATIVO

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH

OAB/TO 5143•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1ECIV

16/12/2025, 12:41

Trânsito em Julgado

16/12/2025, 12:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

16/12/2025, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

21/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

19/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:06

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

18/11/2025, 11:25

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

18/11/2025, 11:25

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

13/11/2025, 09:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por maioria

13/11/2025, 09:34

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

07/11/2025, 18:09

Juntada - Documento - Voto Divergente

05/11/2025, 16:41

Remessa Interna com voto divergente - SGB11 -> CCI02

05/11/2025, 16:41

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB11

03/11/2025, 09:17

Documentos

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 10:24

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2023, 17:26